por Administrador | Mai 16, 2023 | Uncategorized
A par do livro de reclamações em papel (físico), tornou-se obrigatória a disponibilização do Livro de Reclamações no formato eletrónico, bem como a divulgação de acesso ao mesmo nos respetivos sítios da Internet do operador económico. Ajudamos a clarificar algumas...
por Administrador | Jan 12, 2023 | Uncategorized
Trazemos ao conhecimento algumas medidas fiscais relevantes para 2023 respeitantes a rendimentos do trabalho dependente. 1. Subsídio de refeição O montante do subsídio de refeição diário para trabalhadores da Administração Pública foi atualizado para 5,20 Euros, com...
por Administrador | Jan 10, 2023 | Uncategorized
Orçamento de Estado 2023 Resumimos as medidas com maior impacto para as PME? Com a aprovação do orçamento de estado para 2023., importa, olhar para algumas das medidas com maior impacto para as PME, que detalhamos em seguida, identificando quais os principais...
por Administrador | Jan 10, 2023 | Uncategorized
Isenção de IMI: Saiba se tem direito Todos os proprietários de casas têm de pagar IMI, mas existem algumas exceções. A Câmara pode aplicar uma redução ou isenção total da taxa do IMI com base na constituição do agregado familiar do proprietário. A isenção do IMI é...
por Administrador | Jan 10, 2023 | Uncategorized
OE 2023: medidas relativas ao IRS – Crédito à habitação, taxas, dependentes, e outras medidas Através da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, artigos 218.º a 226.º , entrou em vigor a 1 de janeiro, o Orçamento do Estado para 2023. Relativamente ao IRS, merecem...
por Administrador | Jan 8, 2023 | Uncategorized
O ATCUD é um Código Único do Documento que simplifica o controlo das operações comerciais. Esta nova medida fiscal foi implementada pela Portaria nº 195/2020 que regulamenta os requisitos para a criação de QR Code e do ATCUD nas faturas, previstos no Decreto-Lei nº...
