Se tem uma empresa em Portugal com contabilidade organizada, há uma data que não pode ignorar: 31 de maio. É o prazo limite para entregar a Declaração Modelo 22, uma obrigação fiscal anual que afeta diretamente a situação tributária da sua empresa.

Mas o que é, afinal, o Modelo 22? Quem tem de entregá-la? E o que acontece se não o fizer a tempo? Vamos por partes.

O que é o Modelo 22?

O Modelo 22 é a declaração anual de rendimentos das empresas. Serve para apurar o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) relativo ao exercício do ano anterior.

Trata-se de um documento obrigatório para:

  • Empresas com contabilidade organizada;

  • Entidades com período de tributação coincidente com o ano civil (ou outro, desde que devidamente indicado);

  • Associações, fundações e outras entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade económica.

O que deve conter?

A declaração deve incluir:

  • O total de rendimentos obtidos pela empresa durante o ano fiscal;

  • Os custos e despesas dedutíveis;

  • O cálculo do lucro tributável e do respetivo imposto (IRC) a pagar ou a recuperar;

  • Benefícios fiscais aplicáveis, se existirem.

Quais são os riscos de entregar fora do prazo?

Adiar a entrega ou cometer erros no preenchimento da Modelo 22 pode ter custos elevados:

❌ Multas por atraso na entrega;
❌ Juros de mora sobre o imposto em falta;
❌ Correções pela AT (Autoridade Tributária), que podem levar a reavaliações e penalizações adicionais;
❌ Dificuldades em candidaturas a apoios, financiamentos ou concursos públicos.

Como evitar problemas?

  1. Reúna toda a documentação relevante com antecedência: faturas, declarações anteriores, mapas contabilísticos, etc.

  2. Verifique se os dados estão corretos e atualizados.

  3. Reveja os prazos fiscais e garanta a entrega até 31 de maio.

  4. Confirme se pode usufruir de benefícios fiscais ou deduções aplicáveis.

  5. Se tiver dúvidas, peça apoio a profissionais especializados.

Em resumo:

📌 O quê? Modelo 22 – Declaração anual de rendimentos para apuramento de IRC
📅 Quando? Até 31 de maio de 2025
👥 Quem entrega? Empresas com contabilidade organizada
⚠️ O que está em jogo? Multas, juros e problemas fiscais

Evite correrias de última hora. Planear com tempo e cumprir esta obrigação fiscal com rigor é essencial para manter a saúde financeira e a credibilidade da sua empresa.